O ministro Hélio Costa (Comunicações) chamou de "retrógrada" a proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que obriga as companhias de telefonia fixa a criarem nova empresa para o serviço de banda larga. A separação é um dos pontos previstos na proposta do novo PGO (Plano Geral de Outorgas), em análise na agência. 

As declarações do ministro convergem com a posição das teles, que se opõem à separação das empresas. Costa ressaltou que o governo não precisará levar a separação adiante mesmo se essa for a decisão da agência. Isso porque a Anatel fará apenas recomendação ao ministério, que elaborará relatório para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva então edite decreto sobre a matéria. 

"O ministério não tem obrigatoriamente de fazer aquilo que vem da Anatel, não é mandatório. A política pública quem faz é o ministério e o governo", afirmou Costa. Para o ministro, a proposta iria "amarrar" as empresas ao restringir suas áreas de atuação.
"Precisamos ter empresas modernas, capazes de trabalhar numa nova visão da comunicação no mundo. Criar dificuldades para a empresa trabalhar? Proposta mais retrógrada." Hélio Costa defendeu ainda o fim da cobrança de mensalidade do ponto extra na TV por assinatura. Para ele, a decisão "já está tomada". 

"Nossa posição é que a cobrança do ponto extra não é permitida. O que está em discussão é se as empresas de TV por assinatura podem cobrar a instalação do equipamento uma vez e pronto", afirmou.

LOS ANGELES – Pela primeira vez na sua história, o YouTube exibirá um documentário famoso do começo ao fim.

O diretor Charles Ferguson afirmou nesta quarta-feira (27/08) que seu documentário “No end in sight” poderá ser assistido integralmente no site de compartilhamento de vídeo. 

Candidato ao Oscar por melhor documentário no ano passado e vencedor de um prêmio especial do júri no Festival de Sundance 2007, “No end” critica as decisões dos EUA durante os primeiros meses da guerra contra o Iraque, e mostra militares contando suas experiências.

Do dia 1 de setembro ao dia 4 de novembro, o filme estará disponível no site.

Criada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, em parceria com a Secretaria de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União (Sefti) a Instrução Normativa nº 4, surgiu em abril deste ano causando impacto nos gestores de TI governamentais. 

O portal Convergência Digital publicoua a íntegra do documento no seguinte link: http://www.convergenciadigital.com.br/inf/compras_slti.pdf.

A IN-4 possui 43 artigos, sendo que muitos deles estabelecem regras sobre como deverá ser feito o processo de elaboração de projetos para a contratação de determinado serviço de TI e, até mesmo, os riscos inerentes ao projeto, caso ele venha a não dar certo. 

Esses dispositivos, começam a vigorar em janeiro de 2009 e deixou em pânico diversos gestores públicos, que alegaram não terem quadros necessários para exercer na plenitude essa instrução. Pelas novas regras, uma compra de deterkminado serviço de TI por um órgão integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP - deverá ser precedida por um planejamento, "elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, alinhado à estratégia do órgão ou entidade". 

Ou seja, eventual compra de tecnologia deve atender às necessidades de um plano a ser debatido internamente entre diversas áreas de um ministério ou órgão vinculado à ele. Este plano deve estar inserido em um contexto como ferramenta indispensável para se chegar a algum objetivo central. Isso acaba com a possibilidade de gestores públicos saírem, aleatoriamente, comprando programas por simples interesse em testá-los ou para tentar corrigir falhas em algum projeto que foi mal-formulado anteriormente. 

Restrições
A Instrução Normativa nº 4, não permite que os órgãos contratem numa única parcela todos os serviços de TI e mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único processo de licitação. Também fica proibida a contratação de gestão de processos de Tecnologia da Informação e de gestão de segurança de sistemas. 

Daqui para a frente os órgãos terão que ter gestores responsáveis diretamente por essas áreas, razão pela qual 700 pessoas deverão ser contratadas temporariamente e o governo ainda poderá pagar uma gratificação de desempenho de funções de confiança em áreas estragécias que contenham informações de caráter sigilosos. Isso afasta definitivamente a presença de funcionários terceirizados, pelo menos no controle dessas atividades, desses bancos de dados. 

Esse princípio somente não se aplicará, por exemplo, se um orgão contratar o serviço prestado por empresas públicas de Tecnologia da Informação como no caso do Serpro, Dataprev ou a Cobra Tecnologia, além de empresas que tenham sido criadas para este fim específico. Esse processo, no entanto, deverá ser acompanhado de uma justificativa sobre a vantagem financeira que ocorrerá a contratação de uma empresa pública de TI para a administração. 

Fim da remuneração
A Instrução Normativa veda o estabelecimento de salários em edital de licitação dos funcionários dos fornecedores; a indicação de pessoas (apadrinhados políticos de funcionários de ministérios) para compor o quadro funcional dos fornecedores e a solicitação de funcionários de quem está prestando o serviço, "a execução de tarefas estranhas ao objetivo da contratação".
Também fica proibido o pagamento de reembolso de despesas com transportes, hospedagens e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade dos fornecedores. 

Planejamento
A nova instrução define um conjunto de regras para que o gestor justifique a contratação de determinada solução de TI. Entre elas, destacam-se:
I - avaliação da necessidade por parte do Requisitante do Serviço, com apoio da Área de Tecnologia da Informação, considerando as necessidades corporativas da instituição;
II - explicitação da motivação da contratação da Solução de Tecnologia da Informação por
parte do Requisitante do Serviço;
III - especificação dos requisitos, a partir de levantamento de:
a) demandas dos potenciais gestores e usuários do serviço;
b) soluções disponíveis no mercado; e
c) análise de projetos similares realizados por outras instituições;
IV - identificação das diferentes soluções por parte da Área de Tecnologia da Informação,
com participação do Requisitante do Serviço, que atendam às necessidades, considerando:
a) disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública
Federal;
b) soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br);
c) capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público;
d) observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de
Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING e Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG, conforme as Portarias Normativas SLTI nº 5, de 14 de julho de 2005, e nº 3, de 07 de maio de 2007;
e) aderência às regulamentações da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil,
conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, quando houver necessidade de utilização de certificação digital; e
f) custo financeiro estimado;
V - justificativa da solução escolhida, por parte da Área de Tecnologia da Informação, que
contemple, pelo menos:
a) descrição sucinta, precisa, suficiente e clara da Solução de Tecnologia da Informação
escolhida, indicando os serviços que a compõem;
b) alinhamento em relação às necessidades; e
c) identificação dos benefícios que serão alcançados com a efetivação da contratação em
termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade;
VI - definição, a cargo da Área de Tecnologia da Informação com o apoio do Requisitante
do Serviço, dos aspectos relativos à sustentação da contratação:
a) segurança da informação;
b) recursos materiais e humanos;
c) transferência de conhecimento;
d) transição contratual; e
e) continuidade dos serviços em eventual interrupção contratual;
VII - avaliação dos riscos da contratação, a cargo do Gestor do Contrato, com o apoio do
Requisitante do Serviço e da Área de Tecnologia da Informação.
VIII - definição, pela Área de Tecnologia da Informação, dos critérios técnicos de julgamento da proposta para a fase de Seleção do Fornecedor, observando o seguinte:
a) utilização de critérios correntes no mercado;
b) o Artefato Análise de Viabilidade da Contratação;
c) vedação da indicação de entidade certificadora, exceto nos casos previamente dispostos
em normas do governo federal;
d) o fator desempenho não pode ser pontuado com base em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante;
e) quando necessário para a comprovação da aptidão, pode-se exigir mais de um atestado relativo ao mesmo quesito de capacidade técnica, desde que não frustre o caráter competitivo do certame;
f) vedação da pontuação progressiva de mais de um atestado comprobatório de experiência
de idêntico teor; e
g) os critérios de pontuação devem ser justificados em termos do benefício que trazem para
o contratante. 

Postos de trabalho e pontuação técnica
A Instrução Normativa da SLTI também veda a contratação por postos de trabalho alocados, "salvo, excepcionalmente, mediante justificativa devidamente fundamentada". O gestor neste caso, terá de comprovar os resultados compatíveis com o posto previamente definido.
Nas licitações do tipo técnica e preço, a SLTI proibiu:
I - incluir critérios de pontuação técnica que não estejam diretamente relacionados com os
requisitos da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada ou que frustrem o caráter competitivo do certame;
II - incluir critérios de valoração que tornem as propostas de preços menos relevantes que
as propostas técnicas;
III - atribuir, aos requisitos obrigatórios do objeto, pontuação inferior a 70% (setenta por
cento) da pontuação total do índice técnico.
A Instrução define critérios de aceitação para serviços de banco de dados, datacenter, software etc. O gestor público de TI a partir de agora torna-se responsável final pela execução dos serviços das empresas. A não execução incidirá, de forma solidária, multas e demais penalidades previstas na Lei 8.666, tanto para a empresa terceirizada, quanto para o gestor do contrato.

Brasília - Democratizar o acesso dos cidadãos às informações públicas pela internet é um dos propósitos do Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi 2008), que começa hoje (27) em Brasília.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, em parceria com outras instituições, organizaram o debate para a assinatura de acordos a fim de criar sistemas de software livre entre os serviços públicos do governo federal.

O encontro ocorre até sexta-feira (29), no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

São Paulo - As vagas são voltadas para as áreas de engenharia, exatas e humanas. Empresa exige inglês avançado e conhecimentos de informática.

A Motorola oferece 60 vagas de estágio até 31 de outubro para jovens das áreas de engenharia, exatas e humanas.

O programa de estágio, que atende pelo nome de Motopráxis, selecionará estudantes de ensino médio, colégios técnicos e aprendizes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e estudantes do ensino superior. Além disso, oferecerá um programa voltado aos funcionários que serão mentores dos estudantes, com o objetivo de acompanhar a evolução dos estagiários.

Para preencher a vaga, os estudantes de ensino superior devem ter previsão de formatura entre dezembro de 2009 e dezembro de 2010 e ter disponibilidade para 80, 120 ou 160 horas mensais, determinada de acordo com a área. A empresa exige inglês avançado ou fluente e bons conhecimentos de informática.

Os interessados devem se inscrever pelo site da Motorola ou pelo site da empresa de recrutamento e seleção Manpower.

O diretor-geral do MSN, Osvaldo Barbosa de Oliveira, manifestou hoje (26/08) o interesse do grupo em aprofundar a colaboração com as autoridades em torno do combate à pedofilia na internet.

Ao ouvir a exposição dele sobre o sistema de segurança virtual da empresa, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, do Senado, senador Magno Malta (PR-ES), afirmou que a comissão está aguardando a quebra do sigilo de 18.500 usuários da internet no Brasil, identificados por comunicações ilegais.


A CPI também pretende pedir à Justiça a quebra do sigilo telefônico dessas pessoas, que devem ser indiciadas por crimes de pedofilia quando forem identificadas. Segundo Malta, entre seis mil e sete mil pessoas deverão responder criminalmente por usar a rede para praticar esses delitos.

O representante da Microsoft disse que o MSN comporta ferramentas capazes de detectar a transmissão de imagens de crianças veiculadas por pedófilos. Adiantou, entretanto, que quanto às comunicações habituais de usuários não há quebra do sigilo, com o monitoramento que é feito.

Os usuários do Messenger, do Hotmail e do Windows Live Space, segundo ele, assinam termo de conduta para a utilização desses produtos, oferecidos gratuitamente. Quando são detectadas comunicações ilegais, elas são suspensas e copiadas para que fiquem à disposição da Justiça, por meio de pedidos que venham a ser feitos à Microsoft.